A elaboração do edital é uma das etapas mais importantes e sensíveis do processo licitatório. Quando falamos de licitações eletrônicas, como as realizadas pelo Compras.gov.br, esse momento exige atenção redobrada — já que o sistema exige o preenchimento correto de diversas informações técnicas e jurídicas.

Se você atua como servidor público responsável por montar licitações ou está começando na área, este guia vai te mostrar por onde começar.

📌 Neste artigo, você vai aprender:

• Como iniciar a elaboração do edital no Compras.gov.br;

• O que preencher nas primeiras telas do sistema;

• Dicas práticas para evitar erros comuns no início do processo.

1. Acesso e criação do processo licitatório

Para começar, acesse o site oficial do Compras.gov.br com seu login de agente público. No painel inicial, siga o caminho:

Menu → Licitação → Criar Processo Licitatório

O sistema solicitará informações essenciais como:

• Tipo de licitação (Pregão eletrônico, RDC, Concorrência…);

• Modalidade de disputa (aberta, fechada ou combinada);

• Se será um Sistema de Registro de Preços (SRP) ou não.

Essas escolhas impactam todo o restante do edital.

2. Definição clara do objeto da contratação

O campo “Objeto” deve ser preenchido com clareza e especificidade. Um erro comum é usar descrições genéricas, o que pode gerar dúvidas e até impugnações.

Exemplo inadequado:

Aquisição de materiais diversos.

Exemplo adequado:

Aquisição de materiais de expediente para uso administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

💡 Dica: Utilize o mesmo texto que consta na parte inicial do Termo de Referência para garantir coerência entre os documentos.

3. Anexos obrigatórios no sistema

Logo após a configuração inicial, o sistema permitirá o envio dos anexos. Os documentos obrigatórios variam conforme a licitação, mas geralmente incluem:

• Termo de Referência (ou Projeto Básico);

• Estudo Técnico Preliminar (ETP);

• Pesquisa de preços;

• Minuta do contrato;

• Outros documentos complementares.

📁 Nomeie os arquivos de forma clara, por exemplo: Termo_de_Referencia.pdf — isso facilita a identificação e análise posterior.

4. Primeiras configurações do edital

Na sequência, o sistema solicitará que você preencha campos como:

• Critério de julgamento (menor preço, maior desconto etc.);

• Condições de participação;

• Regras de habilitação jurídica e técnica;

• Prazos (envio de propostas, entrega de bens/serviços etc.).

Cada campo deve estar alinhado com o conteúdo do Termo de Referência e com o planejamento prévio.

🛑 Atenção: Evite copiar editais antigos sem revisão. Isso é um erro comum e pode gerar inconsistências ou até nulidade da licitação.

5. Revisão e envio para publicação

Com tudo preenchido, é hora de revisar. Em alguns órgãos, é comum o uso de checklists internos ou a tramitação paralela em sistemas como SEI.

Após a validação, siga até a etapa de publicação, observando os prazos mínimos legais. Exemplo: para Pregão Eletrônico, o prazo mínimo é de 8 dias úteis a partir da publicação.

Conclusão

A elaboração do edital no Compras.gov.br começa muito antes da publicação. Saber como preencher corretamente as primeiras etapas no sistema é essencial para garantir a legalidade, a clareza e o sucesso da licitação.

Com o tempo e prática, esse processo se torna mais ágil e seguro. E aqui no blog Novo Licitante, você vai encontrar todos os atalhos e explicações que precisa.

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