Você trabalha com licitações públicas e ainda tem dúvidas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP)? Neste artigo, você vai entender o que é, para que serve e como elaborar um ETP completo e eficiente, conforme as exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

📘 O que é o ETP?

O Estudo Técnico Preliminar é o documento que fundamenta a necessidade de uma contratação. Ele é elaborado na fase de planejamento da licitação e serve para garantir que a Administração Pública:

• Tenha clareza sobre o que será contratado;

• Escolha a melhor solução para atender ao interesse público;

• Evite contratações desnecessárias ou mal planejadas.

📌 O ETP é obrigatório?

Sim. De acordo com o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, o ETP é obrigatório em toda contratação pública, exceto em alguns casos específicos, como nas contratações diretas por dispensa em razão do valor, nos termos do inciso I do art. 75 da mesma lei.

🎯 Para que serve o ETP?

O principal objetivo do ETP é responder a uma pergunta simples:
“Por que essa contratação é necessária e qual a melhor forma de realizá-la?”

Com base nessa pergunta, o ETP deve analisar:

• A demanda existente;

• As soluções disponíveis no mercado;

• Os riscos envolvidos na contratação;

• As vantagens e desvantagens de cada alternativa.

🛠️ Como elaborar um ETP eficiente?

Aqui vai um passo a passo prático para você criar um ETP bem estruturado:

1. Defina o problema ou necessidade
   Explique claramente a situação que gerou a demanda.

2. Estude o mercado
   Levante possíveis soluções, fornecedores, tecnologias e alternativas disponíveis.

3. Avalie os riscos
   Identifique riscos técnicos, jurídicos, financeiros ou operacionais.

4. Analise a viabilidade da contratação
   Verifique se é possível contratar (orçamento, pessoal, tempo, etc).

5. Justifique a solução escolhida
   Aponte a opção que melhor atende ao interesse público, com base nos dados coletados.

6. Documente tudo
   Registre as fontes de informação, pesquisas de mercado, consultas técnicas e demais elementos que sustentam sua decisão.

📄 Modelo de ETP

Se você está começando ou quer padronizar a elaboração do ETP na sua unidade, é recomendável usar um modelo de ETP. Em breve, vamos disponibilizar aqui no Novo Licitante um modelo gratuito para download — fique de olho!

✅ Dicas finais

• Seja objetivo, mas completo.

• Não copie e cole ETPs anteriores sem avaliar o caso atual.

• Envolva os setores técnicos, jurídicos e administrativos, se necessário.

• Guarde os registros da pesquisa e dos critérios utilizados.

🔍 Conclusão

O Estudo Técnico Preliminar é muito mais que uma exigência legal — ele é a base para uma contratação mais segura, eficiente e transparente. Dominar a elaboração do ETP é um passo essencial para qualquer profissional da área de licitações.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com seus colegas e continue acompanhando o blog Novo Licitante para mais dicas práticas sobre a Nova Lei de Licitações!

Link útil

Para mais detalhes, consulte o Guia do Governo Federal sobre o ETP, disponível em:
🔗 https://www.gov.br/compras