Após a criação das primeiras regulamentações sobre licitações no Brasil, a administração pública passou a adotar diferentes modalidades de licitação, cada uma com características específicas para atender a necessidades e situações diversas. Vamos entender como essas modalidades foram se desenvolvendo ao longo do tempo e como chegaram ao formato atual.

O Início das Modalidades: A Lei nº 8.666/1993

Com a promulgação da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitação foram definidas de maneira mais estruturada. A lei introduziu cinco modalidades principais:

1. Concorrência – Para contratações de grande porte e complexidade. Qualquer interessado pode participar, desde que cumpra os requisitos exigidos.
2. Tomada de Preços – Usada para contratações de menor porte. Apenas fornecedores previamente cadastrados ou que atendem aos requisitos podem participar.
3. Convite – A modalidade de licitação mais simples, usada para contratações de menor valor, onde a administração pública convida um número reduzido de fornecedores.
4. Concurso – Destinada a premiar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sem vínculo direto com a compra de bens ou serviços.
5. Leilão – Usado para a venda de bens públicos inservíveis, como veículos ou materiais sem uso.

Essas modalidades foram estabelecidas para garantir que as contratações públicas fossem feitas de forma transparente, econômica e com ampla competição.

O Surgimento do Pregão: Agilidade e Eficiência

Nos anos 2000, um grande avanço na área de licitações foi a criação da Lei nº 10.520/2002, que introduziu a modalidade Pregão. O Pregão foi inicialmente destinado a contratações de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que não envolvem grandes especificidades técnicas. Sua grande vantagem é a agilidade, pois permite a negociação de preços e facilita a participação de um maior número de empresas.

O Pregão se tornou tão eficaz que, em 2012, a Lei nº 12.462/2011 o expandiu para contratos de obras e serviços de engenharia, tornando-se uma ferramenta importante para a gestão pública.

A Modernização: A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

Com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), houve uma série de modificações e inovações nas modalidades de licitação, tornando o processo ainda mais eficiente e transparente. A nova lei manteve as modalidades já existentes, mas simplificou e modernizou diversos procedimentos. Além disso, introduziu novos mecanismos, como o diálogo competitivo, permitindo maior flexibilidade na escolha de fornecedores.

Uma das principais inovações foi a unificação de várias normas e a implementação do pregão eletrônico como modalidade preferencial para a aquisição de bens e serviços. O uso de plataformas digitais para a realização de licitações tem permitido maior controle e alcance, facilitando o acesso a pequenas e médias empresas.

Com as Mudanças, o Futuro das Licitações no Brasil

A evolução das modalidades de licitação no Brasil