🗣️ A pesquisa de preços é uma etapa essencial na preparação de qualquer contratação pública. Ela serve como base para a definição do valor estimado da contratação, impactando diretamente a economicidade, a viabilidade e a regularidade do processo.

Realizar essa etapa de forma correta evita tanto preços superfaturados quanto inexequíveis, além de proporcionar segurança jurídica à Administração. Vamos entender como fazer uma pesquisa de preços bem fundamentada e dentro das exigências legais atuais.

📌 O que é a Pesquisa de Preços?

A pesquisa de preços é o levantamento de valores praticados no mercado para produtos ou serviços que o órgão público pretende contratar. Ela subsidia a elaboração do orçamento estimado e a própria viabilidade da contratação.

Esse levantamento é feito antes da abertura do processo licitatório ou contratação direta, sendo um dos primeiros passos do planejamento.

🔎 Fontes Válidas para Pesquisa de Preços

A legislação estabelece critérios e fontes possíveis para essa pesquisa, priorizando a obtenção de valores com lastro em contratações reais e recentes.

As principais fontes recomendadas incluem:

• Painel de Preços do Governo Federal

• Portal Compras.gov.br

• Contratações similares anteriores

• Sites de empresas do ramo (com comprovação de veracidade)

• Propostas formais de fornecedores

• Bases de dados públicas (ex: TCU, Comprasnet, bancos de dados estaduais/municipais)

A Lei nº 14.133/2021 valoriza a utilização de dados de contratações efetivamente realizadas, o que fortalece a noção de preço praticado no mercado, e não apenas de intenção de venda.

🧩 Como Fazer a Pesquisa de Preços Passo a Passo

1. Defina o objeto da contratação com clareza.
   Especificações mal definidas geram dados inconsistentes.

2. Selecione pelo menos três fontes distintas.
   Diversificar as fontes evita distorções. Se não for possível, justifique.

3. Registre os dados com detalhes.
   Inclua: data da coleta, local (fonte), valor unitário, unidade de medida, empresa, CNPJ, contato, validade da proposta, etc.

4. Apresente memória de cálculo.
   Mostre como chegou ao valor estimado (média, mediana, menor preço, etc.), justificando a metodologia usada.

5. Inclua a pesquisa nos autos.
   O levantamento deve integrar o processo, com os anexos digitalizados e disponíveis para fiscalização.

⚠️ Erros Comuns a Evitar na Pesquisa de Preços

• Usar apenas orçamentos genéricos da internet.

• Não registrar CNPJ ou contato dos fornecedores.

• Pesquisar produtos ou serviços com especificações diferentes do desejado.

• Utilizar dados antigos sem justificativa.

• Desconsiderar os custos indiretos (frete, tributos, etc.).

🧠 Dica Comparativa: O que mudou em relação à 8.666/93?

Na antiga Lei 8.666, a pesquisa era mencionada de forma genérica. A Lei 14.133 trouxe mais rigor e critérios objetivos para a formação do preço estimado, além da priorização de contratações públicas efetivas como referência.

📊 Modelos de Tabela para Pesquisa de Preços

Item	Fornecedor	CNPJ	Valor Unitário	Fonte	Data
Arroz tipo 1 (5kg)	Supermercado XYZ	00.000.000/0001-00	R$ 23,90	Compras.gov.br	10/04/2025
Arroz tipo 1 (5kg)	Mercado ABC	11.111.111/0001-11	R$ 24,50	Proposta	11/04/2025
Arroz tipo 1 (5kg)	Atacadista QRS	22.222.222/0001-22	R$ 22,70	Painel de Preços	12/04/2025

✅ Conclusão

A pesquisa de preços deve ser tratada como um procedimento técnico, formal e transparente. Um levantamento mal feito pode comprometer todo o processo de contratação.

Adotar uma metodologia clara, com fontes confiáveis e documentação robusta, é fundamental para garantir segurança jurídica, conformidade e economicidade.

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